Regulamento

Até 2008


CAPÍTULO I – DO PROGRAMA


Artigo 1º. – Trata-se de programa de pós-graduação sensu strictu, sediado no Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP, que tem a finalidade de formar mestres e doutores no campo da Saúde Mental, capacitados a ministrar aulas em instituições de ensino superior, conduzir projetos científicos e treinar novos pesquisadores.

Artigo 2º. – As atividades do programa de Pós-Graduação em Saúde Mental da FMRP-USP são regidas pelo Estatuto da Universidade de São Paulo (artigos 49, 69, 70, 71, 72 e 73), pelo Regimento Geral da Universidade de São Paulo (artigos 86 a 116), pelo Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, pelo Regimento da FMRP-USP (artigos 15, 16, 17, 26 e 34), pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação da FMRP-USP, pelo Regimento Interno e Normas da Comissão de Pós-Graduação da FMRP-USP/2003 e por este Regulamento Interno.


CAPÍTULO II – DOS ORIENTADORES


Artigo 3º. – Poderão ser orientadores do programa os docentes com linha de investigação em Saúde Mental, que preencherem os requisitos constantes na Resolução FMRP-CPG 01/04 e que tenham suas solicitações aprovadas inicialmente pela Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental (CCPSM) e posteriormente pela Comissão de Pós-Graduação da FMRP.

Artigo 4º. – Poderão ser credenciados como orientadores do programa os docentes que, no triênio que antecede o pedido de credenciamento, tenham publicado pelo menos três artigos completos em periódicos classificados pelo Sistema Qualis da CAPES como internacional C ou de nível superior, sendo que pelo menos um deve ser em periódico classificado como internacional A ou B.

Artigo 5º – A abertura de vagas e o recebimento de alunos novos pelos orientadores credenciados no programa estarão condicionados à produção científica do orientador. Poderão receber alunos novos, os orientadores que, no triênio que antecede o processo seletivo em questão, tenham publicado pelo menos 3 artigos completos em periódico classificado como internacional C ou superior, sendo pelo menos 1 internacional A ou B.

Artigo 6º – Cada docente credenciado no programa poderá assumir a orientação de, no máximo, 5 alunos por período, incluindo mestrado e doutorado. Além disso, são permitidas a participação em até 3 co-orientações.


CAPÍTULO III – DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO


Artigo 7º. – A coordenação do programa é de responsabilidade de uma Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental (CCPSM), que será composta por docentes permanentes do programa, sendo 3 titulares e 1 suplente e por um representante discente.

Artigo 8º – Os membros da comissão serão eleitos pela totalidade dos orientadores permanentes (orientador pleno) do programa. O membro discente será eleito pelos seus pares.

Artigo 9º. – O mandato dos membros docentes da CCPSM será de 03 anos e do membro discente de 1 ano, podendo haver recondução, com renovação de pelo menos 1/3 dos membros docentes.

Artigo 10º. – A CCPSM deverá se reunir periodicamente para apreciação do andamento das atividades do programa, para tomar conhecimento de normas superiores e, quando for o caso adaptá-las ao programa.

Artigo 11º. – A CCPSM deverá fixar, anualmente, as diretrizes gerais para aplicação das verbas do programa pelo coordenador. A destinação dada aos recursos financeiros destinados ao programa deverá ser divulgada aos orientadores pelo menos uma vez por ano.

Artigo 12º. – À CCPSM cabem decisões a respeito de situações omissas no presente conjunto de normas e em acordo com o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da FMRP-USP.


CAPÍTULO IV – DO COORDENADOR


Artigo 13º. – O coordenador da CCPSM e o vice-coordenador serão eleitos pela totalidade dos orientadores permanentes credenciados no programa. O coordenador e o vice-coordenador deverão, necessariamente, pertencer ao Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica da FMRP-USP.

Artigo 14º. – Todos os documentos oficiais relacionados ao programa devem ser inicialmente encaminhados ao coordenador.

Artigo 15º. – Compete ao coordenador: presidir as reuniões da CCPSM; representar o programa em todas as instâncias necessárias; zelar pelo cumprimento das normas e pelo bom funcionamento do programa, de acordo com os seus objetivos gerais; zelar pelos aspectos éticos dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos; elaborar a estrutura curricular do curso a cada cinco anos; coordenar a elaboração de relatórios de avaliação do programa ou outras finalidades; encaminhar à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto as informações referentes a número de vagas, solicitações de credenciamento de docentes e disciplinas, sugestões para composições de bancas examinadoras e outros documentos necessários ao funcionamento adequado do curso; verificar os assuntos que devem ser analisados pela CCPSM, obedecendo as normas superiores; solicitar bolsas de estudo e efetuar a distribuição daquelas concedidas ao programa, de acordo com as normas das agências financiadoras e com os critérios estabelecidos pela comissão de bolsas do programa; gerenciar os recursos financeiros eventualmente recebidos e o patrimônio do programa; solicitar o eventual assessoramento de pesquisadores ou administradores, desta ou de outras instituições, para assuntos específicos; coordenar as atividades de secretaria do Programa.

Artigo 16º. – O coordenador deverá prestar contas à CCPSM sobre a aplicação dos recursos destinados ao programa anualmente.


CAPÍTULO V – DA SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS


Artigo 17º. – Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato já deve ter um orientador previamente definido e um projeto de pesquisa formulado.

Artigo 18º. – O projeto de pesquisa, o currículo do candidato (Currículo Lattes), a carta de aceitação do orientador e a aprovação do comitê de ética em pesquisa devem ser depositados na secretaria no momento da inscrição no processo seletivo.

Parágrafo único: Caso no momento da seleção, o projeto ainda se encontre em tramitação no comitê de ética em pesquisa, o prazo limite para depósito na secretaria do programa da aprovação por comitê de ética é a data prevista para o depósito do primeiro relatório semestral de atividades.

Artigo 19º. – As bancas examinadoras dos processos seletivos para admissão de alunos novos serão indicadas pela CCPSM, devendo ser constituídas pelo coordenador da CCPSM, 2 membros titulares e um suplente. Preferencialmente, pelo menos um membro da banca deverá ser externo ao programa.

Artigo 20º. – Além da avaliação do projeto e do currículo do candidato, o processo seletivo consiste de apresentação oral do projeto de pesquisa, seguida de arguição pela banca examinadora.

Artigo 21º. – A banca examinadora deverá emitir um parecer contendo uma apreciação do trabalho e do desempenho do candidato na apresentação oral e na arguição, com aprovação ou reprovação.


CAPÍTULO VI – DOS CRÉDITOS


Artigo 22º. – As disciplinas obrigatórias para mestrado e doutorado são, respectivamente, “RSM5747: Metodologia de Pesquisa I – Revisão Bibliográfica” (8 créditos) e “RSM5704: Metodologia de Pesquisa II – Avaliação Crítica de Delineamento” (8 créditos).

Artigo 23º. – Residência Médica em outras especialidades que não a Psiquiatria não valerá créditos.

Artigo 24º. – O plano de créditos em disciplinas a ser cumprido para cada pós-graduando será feita pelo orientador, ouvido o aluno, devendo ser comunicada à CCPSM no início de cada semestre.


CAPÍTULO VII – DAS DISCIPLINAS


Artigo 25º. – As disciplinas obrigatórias devem ser ministradas anualmente.

Artigo 26º. – As disciplinas não obrigatórias da área de concentração deverão ser oferecidas a intervalos máximos de 3 anos, findos os quais serão automaticamente descredenciadas.

Artigo 27º. – Todos os docentes do programa deverão colaborar em pelo menos uma das disciplinas obrigatórias ou opcionais dentro do programa.


CAPÍTULO VIII – DOS RELATÓRIOS SEMESTRAIS


Artigo 28º. – Os alunos de mestrado e doutorado matriculados no programa deverão apresentar relatórios semestrais com descrição detalhada das atividades desenvolvidas no período.

Artigo 29º. – Os relatórios semestrais serão avaliados por assessores, vinculados ou não ao programa, indicados pela CCPSM.

Artigo 30º. – Cabe à CCPSM acompanhar a evolução do aluno durante o curso de pós-graduação, com base nos pareceres emitidos pelos assessores. O aluno e seu orientador deverão ter acesso aos pareceres semestrais.


CAPÍTULO IX – DA COMISSÃO DE BOLSAS


Artigo 31º. – A comissão de bolsa será indicada pela CCPSM, devendo ser constituída pelo coordenador da CCPSM, um representante docente e um representante discente.

Artigo 32º. – O mandato dos membros docentes da comissão de bolsas será de 3 anos e do membro discente de 1 ano, sendo possível a recondução.

Artigo 33º. – Cabe à comissão de bolsas estabelecer os critérios para a distribuição das bolsas entre os alunos, levando em consideração as condições estabelecidas pelas agências de fomento e avaliar os pedidos encaminhados pelos alunos.


CAPÍTULO X – DA MUDANÇA DE NÍVEL DO MESTRADO PARA O DOUTORADO


Artigo 34º. – A passagem do mestrado para o doutorado está condicionada à clara demonstração de maturidade científica do candidato e originalidade do seu projeto. Poderá solicitar mudança de nível de mestrado para doutorado, o candidato que apresentar desempenho satisfatório no período em que foi aluno de mestrado, avaliado pelos relatórios semestrais; comprovação de experiência prévia de atividade em pesquisa e comprovação de publicação, ou aceitação para publicação, em periódicos de circulação internacional (Internacional C ou superior, segundo os critérios da CAPES).

Artigo 35º. – A solicitação de mudança do mestrado para o doutorado deverá ser encaminhada pelo orientador, com a concordância por escrito do aluno ao coordenador da área, acompanhada de justificativa que leve em conta a formação acadêmica e o desempenho científico do candidato. Deverá ser apresentado um relatório circunstanciado com os resultados do projeto de pesquisa em desenvolvimento e um plano de futuro desenvolvimento do projeto visando a tese de doutorado.

Artigo 36º. – Cabe à CCPSM avaliar a solicitação de mudança de nível, baseando-se em parecer emitido por assessor não vinculado ao projeto e determinado pela CCPSM.


CAPÍTULO XI – DA MUDANÇA DE PROJETOS DE PESQUISA


Artigo 37º. – A solicitação de mudança de projeto de pesquisa durante o curso de mestrado ou de doutorado deverá ser encaminhada pelo orientador com o ciente do aluno ao coordenador da área, acompanhada de justificativa circunstanciada e do novo projeto.

Artigo 38º. – Cabe à CCPSM avaliar a solicitação de mudança de projeto de pesquisa, baseando-se em parecer emitido por assessor não vinculado ao projeto e determinado pela CCPSM.


CAPÍTULO XII – DA QUALIFICAÇÃO


Artigo 39º. – Todo aluno do Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo deverá submeter-se a exame geral de qualificação, que terá como objetivo avaliar o grau de maturidade científica e o domínio do tema de pesquisa.

Artigo 40º. – O candidato ao exame geral de qualificação deverá ter integralizado os créditos em disciplinas exigidos pelo programa.

Artigo 41º. – O exame geral de qualificação será solicitado pelo orientador do candidato à coordenação do programa, que designará a comissão julgadora constituída por três membros titulares, incluindo o orientador do candidato e dois suplentes, com titulação mínima de doutor.

Artigo 42º. – O exame de qualificação consistirá na apresentação por escrito e na defesa pública da pró-forma da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado. Cinco cópias da pró-forma deverão ser depositadas na secretaria do programa, no momento da solicitação de realização do exame geral de qualificação. Os trabalhos serão entregues aos componentes da banca examinadora com um prazo mínimo de 15 dias úteis antes da data do exame.

Artigo 43º. – O prazo máximo para depósito da pró-forma da dissertação de mestrado será de 24 meses após a matrícula inicial no programa e da pró-forma da tese de doutorado será de 36 meses após a matrícula inicial no programa.

Artigo 44º. – A defesa pública consistirá de uma apresentação oral do trabalho, com duração mínima de 30 minutos e máxima de 45 minutos, usando quaisquer recursos audiovisuais, seguida de arguição pelos membros da comissão julgadora. Cada membro terá no máximo 30 minutos para a arguição e o candidato terá 30 minutos para resposta para cada membro da comissão. Os membros da comissão julgadora podem optar por diálogo com o candidato, que não deverá ultrapassar 60 minutos para cada avaliador.

Artigo 45º. – Após a arguição, a banca elaborará um parecer contendo uma apreciação do trabalho e do desempenho do candidato na apresentação oral e na arguição, com aprovação ou reprovação.

Artigo 46º. – Será considerado aprovado no exame geral de qualificação o candidato que obtiver a aprovação de pelo menos dois examinadores. Caso seja reprovado, o candidato terá direito a repetir uma vez mais o exame de qualificação com a mesma banca examinadora, após um intervalo mínimo de 30 dias, respeitando-se o prazo máximo de 30 meses para o mestrado e 42 meses para o doutorado.

Artigo 47º. – O aluno que não se submeter ao exame geral de qualificação dentro dos prazos estipulados no artigo 30º não poderá se matricular no programa, no semestre subsequente.

Artigo 48º. – O aluno poderá, como opção, depositar três cópias de artigo já publicado ou com comprovante de aceitação, em revista classificada como internacional C ou superior pelo Sistema Qualis da CAPES, atendendo aos seguintes requisitos:

  1. o artigo deve ser vinculado ao projeto de dissertação ou tese, o que será verificado pela Comissão do Programa;
  2. o aluno e seu orientador devem figurar como autores;
  3. a publicação / aceitação deve ter ocorrido após a matrícula no programa, no nível em que o aluno se encontra.

Parágrafo Único – Caso o aluno opte por apresentar um artigo nos termos do artigo 49º, a aprovação será automática, ficando o aluno dispensado da arguição, por já ter sido o trabalho julgado e aprovado por pares.


CAPÍTULO XIII – DA APRESENTAÇÃO DAS DISSERTAÇÕES E TESES


Artigo 49º. – A forma final das dissertações de mestrado ou teses de doutorado deverá ser acompanhada de um manuscrito a ser submetido para publicação ou de artigo submetido ou aceito para publicação ou já publicado, que também serão apreciados pelos examinadores. No caso de artigos submetidos ou em vias de publicação, é necessária a apresentação do comprovante de submissão e/ou aceitação do manuscrito.

Artigo 50º – Concomitantemente ao depósito da dissertação ou tese em material impresso deve ser depositado junto à secretaria arquivo digital da dissertação ou tese (arquivo em pdf).

Artigo 51º. – Imediatamente após a defesa de tese ou dissertação, o aluno deverá preencher formulário disponível na secretaria do programa para autorização de publicação online do trabalho no Portal do Conhecimento da Universidade de São Paulo.


CAPÍTULO XIV – DAS REVISÕES DAS NORMAS E REGULAMENTOS DO PROGRAMA


Artigo 52º. – Modificações das normas deste regulamento deverão ser aprovadas pela maioria dos orientadores permanentes do programa.


CAPÍTULO XV – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Artigo 53º. – O presente regulamento entrará em vigor a partir da data de aprovação pela Comissão de Pós-graduação da Faculdade de medicina de Ribeirão Preto d Universidade de São Paulo, sendo aplicado a todos os alunos regularmente matriculados no programa de Saúde Mental.

Artigo 54º. – Situações não previstas no presente regulamento serão decididas pela Comissão De Pós-Graduação do Programa de Saúde Mental.